Recurso de embargos. Executivo municipal de Barão. Exercício de 1997. Advertência. Multa. Débito. Parecer favorável.

16 de outubro, 2002

Não se justifica a concessão de Função Gratificada enquanto não perfectibilizada a cedência do servidor. TCE/RS, Proc. Nº 5567-02.00/00-7, Sessão de 17.07.02, Interesse Público 15, p. 211.