PRECATÓRIOS TRABALHISTAS: R$ 557,7 MILHÕES PARA 2004

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15 de agosto, 2003

O Orçamento da União de 2004 já possui a previsão de R$ 557,7 milhões para o pagamento de precatórios de créditos trabalhistas pendentes.Segundo o TST, serão pagos 1.752 processos que se encontram no Judiciário Trabalhista esperando que o Executivo cumpra seu dever.A dívida de mais de meio bilhão que será paga pela União em 2004 está assim distribuída: R$ 161,6 milhões da administração direta e órgãos extintos, num total de 512 precatórios; R$ 302,2 milhões devidos pelas autarquias, em 724 precatórios; e R$ 93,9 milhões das fundações, devedoras em 516 precatórios. Os estados com as maiores previsões de pagamento são: MG (64,7 milhões); RN (64,5 milhões); e RJ (30,1 milhões).Estes valores referem-se apenas aos débitos estatais em ações trabalhistas movidas no Judiciário Trabalhista, sendo que os precatórios oriundos da Justiça Federal deverão ter previsão própria para pagamento.Fonte: TST, 10.06.2003.