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12 de janeiro, 2004

Segunda-feira, 12 de janeiro de 2004Lei nº 10.836, de 9.1.2004 – Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Decreto nº 4.950, de 9.1.2004 – Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.Terça-feira, 13 de janeiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 14 de janeiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 15 de janeiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 16 de janeiro de 2004Decreto nº 4.958, de 15.1.2004 – Fixa para a Marinha do Brasil o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2003. Decreto nº 4.957, de 15.1.2004 – Fixa o número de vagas para promoção obrigatória e os percentuais para quota compulsória em oficiais não-numerados, referentes ao ano-base 2003, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.Decreto nº 4.956, de 15.1.2004 – Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2003, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.