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19 de janeiro, 2004

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004Decreto nº 4.959, de 16.1.2004 – Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Terça-feira, 20 de janeiro de 2004Decreto nº 4.960, de 19.1.2004 – Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos – CONSEGUE.Quarta-feira, 21 de janeiro de 2004Decreto nº 4.961, de 20.1.2004 – Regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, e dá outras providências.Quinta-feira, 22 de janeiro de 2004Decreto de 21.1.2004 – Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apoiar a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências.Mpv nº 161 de 21.1.2004 – Acresce o art. 1o-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.Sexta-feira, 23 de janeiro de 2004