Wagner Legislativo 108

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04 de março, 2004

Segunda-feira, 01º de março de 2004Lei nº 10.843, de 27.2.2004 – Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.Terça-feira, 02 de março de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 03 de março de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 04 de março de 2004Decreto nº 5.002, de 2.3.2004 – Promulga a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.Sexta-feira, 05 de março de 2004MPv nº 170, de 4.3.2004 – Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.