Wagner Legislativo 109

Home / Informativos / Leis e Notícias /

08 de março, 2004

Segunda-feira, 08 de março de 2004 Lei nº 10.845, de 5.3.2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.Terça-feira, 09 de março de 2004Decreto nº 5.009, de 8.3.2004 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA, e dá outras providências.Decreto nº 5.008, de 8.3.2004 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA, e dá outras providências.Decreto nº 5.005, de 8.3.2004 – Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.Quarta-feira, 10 de março de 2004 Decreto nº 5.010, de 9.3.2004 – Dá nova redação ao caput do art. 1o do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.Quinta-feira, 11 de março de 2004Mpv nº 172, de 10.3.2004 – Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar – GCEF.Sexta-feira, 12 de março de 2004Decreto nº 5.011, de 11.3.2004 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá outras providências.Decreto nº 5.013, de 11.3.2004 – Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa – RBJID, e dá outras providências.