SINTUF/MT OBTÉM LIMINAR QUE IMPEDE O DESCONTO DO PSSS SOBRE A GAE DE 11/92 A 12/93

Home / Informativos / Leis e Notícias /

30 de março, 2004

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMT, por meio de sua assessoria jurídica Ioni Ferreira Castro & Marly Morbeck Silva Modesto Advogados Associados, obteve liminar (25.03.2004) que impede o Executivo, no caso a UFMT, a proceder qualquer desconto retroativo a título de restituição de contribuição previdenciária sobre a GAE paga entre 11/92 a 12/93.A cobrança desses valores é intenção antiga do Executivo que, por várias vezes, tentou promover a sua restituição, porém sempre esbarrou em entendimento judicial contrário.A decisão referida será, certamente, alvo de recurso a ser analisado pelo TRF da 1ª Região.Fonte: escritórios Ioni Ferreira Castro & Marly Morbeck Silva Modesto Advogados.