Wagner Legislativo 114

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12 de abril, 2004

Segunda-feira, 12 de abril de 2004Decreto nº 5.041, de 8.4.2004 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Decreto nº 5.043, de 8.4.2004 – Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 3o do Decreto no 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.Terça-feira, 13 de abril de 2004Decreto nº 5.046, de 12.4.2004 – Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias – CIAT.Quarta-feira, 14 de abril de 2004Lei nº 10.858, de 13.4.2004 – Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. Decreto nº 5.047, de 13.4.2004 – Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.Quinta-feira, 15 de abril de 2004Lei nº 10.861, de 14.4.2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providênciasSexta-feira, 16 de abril de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.