BATALHA POR LIMINARES PODERÁ AJUDAR NA SOLUÇÃO DO TEMA

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16 de abril, 2004

Além da discussão do tema no STF (decisão que definirá o rumo do assunto) é fundamental se ter em mente que a propositura de ações na base do Judiciário (varas federais) enriquecerá os debates e será de grande valia no que diz com os precedentes jurisprudenciais que são importantes nos julgamentos.Cabe salientar que não existe nenhuma garantia de que o tema seja apreciado pelo STF antes da implantação dos descontos.Atrelado a esse pensamento, Wagner Advogados Associados, bem como os escritórios parceiros, com a permissão das entidades sindicais assessoradas, passaram a ingressar com as medidas judiciais pertinentes.No Mato Grosso, em ação proposta pelo escritório Ioni Ferreira Castro & Marly Morbeck Silva Modesto Advogados, houve deferimento de liminares favoráveis aos técnicos e aos docentes da UFMTEm Santa Catarina, por meio de ação proposta pelo escritório Pedro Maurício Pita Machado Advogados Associados, também foram obtidas liminares favoráveis aos servidores prejudicados pela EC 41. Nas demais localidades as ações foram ajuizadas e esperam por uma decisão judicial, ou dependem da aprovação do tema pelas entidades ou, ainda, aguardam a entrega dos documentos necessários pelos clientes.