DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: SERVIDORES AGUARDAM MANIFESTAÇÃO DO STF

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07 de maio, 2004

Se, por um lado, a base do Poder Judiciário continua a deferir liminares que impedem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, na outra ponta, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre a constitucionalidade das inovações trazidas pela EC 41/2003.A novidade no andamento das ADINs que tramitam no STF é que no processo de nº 3105 a Ministra Relatora, Dra. Ellen Gracie, pediu a reserva da data para inclusão da ADIn em sessão do Pleno.Enquanto isso, os servidores atingidos ficam na defensiva, pois no próximo dia 20 será fechada a primeira folha de pagamento com o referido desconto.Fonte:Site do STF e WAA/SM.