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24 de maio, 2004

Segunda-feira, 24 de maio de 2004Decreto nº 5.092, de 21.5.2004 – Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.Decreto nº 5.091, de 21.5.2004 – Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército, e dá outras providências.Terça-feira, 25 de maio de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 26 de maio de 2004Lei nº 10.872, de 25.5.2004 – Altera dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências (servidores das Relações Exteriores).Decreto de 25.5.2004 – Acresce parágrafo único ao art. 2o do Decreto de 10 de maio de 2004, que cria Grupo de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL, que dispensam a aprovação do Congresso Nacional.Quinta-feira, 27 de maio de 2004Lei nº 10.873, de 26.5.2004 – Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.Sexta-feira, 28 de maio de 2004Decreto de 27.5.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 100.866.630,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.