JUDICIÁRIO: PUBLICADAS LEIS SOBRE QUADROS FUNCIONAIS E GAJ
Home / Informativos / Leis e Notícias /
21 de setembro, 2004
A semana, principalmente o dia 17 de setembro, ficou marcado pela publicação de várias leis que modificam regras aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário.As novidades são:Lei nº 10.945/2004: cria cargos e funções no quadro do STF.Lei nº 10.943/2004: criar cargos em comissão e funções comissionadas no STJ.Lei nº 10.944/2004: modifica percentuais da GAJ.Fonte: DOU.
Deixe um comentário