Wagner Legislativo 138

Home / Informativos / Leis e Notícias /

27 de setembro, 2004

Segunda-feira, 27 de setembro de 2004Decreto nº 5.213, de 24.9.2004 – Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.Terça-feira, 28 de setembro de 2004Lei nº 10.953, de 27.9.2004 – Altera o art. 6o da Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.Decreto de 27.9.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 71.475.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Quarta-feira, 29 de setembro de 2004Decreto nº 5.215, de 28.9.2004 – Dá nova redação aos arts. 1o e 2o do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, que instituiu a Comissão Especial Interministerial – CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decretos nos 1.498 e 1.499, de 24 de maio de l995, e 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994.Decreto nº 5.214, de 28.9.2004 – Dá nova redação a dispositivos da Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004.Quinta-feira, 30 de setembro de 2004Decreto nº 5.219, de 29.9.2004 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério das Relações Exteriores.Sexta-feira, 1º de outubro de 2004Decreto nº 5.221, de 30.9.2004 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.Decreto nº 5.220, de 30.9.2004 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.Mpv nº 219, de 30.9.2004 – Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.