Das contribuições previdenciárias devidas do critério de cálculo.
Home / Informativos / Jurídico /
05 de outubro, 2004
Em se tratando os direitos reconhecidos na ação decorrentes de vínculo de natureza empregatícia, a contribuição previdenciária incidente é a prevista no regulamento da Previdência Social em favor do INSS. Quanto à forma de apuração das contribuições devidas, aplica-se o entendimento consubstanciado no Enunciado de Súmula 26 deste Tribunal. TRT 4ªR (RS), 7ªT., 02003-1990-701-04-00-5 (AP), Juíza Dionéia Amaral Silveira, DJ 13.09.2004.
Deixe um comentário