Wagner Legislativo 142

Home / Informativos / Leis e Notícias /

25 de outubro, 2004

Segunda-feira, 25 de outubro de 2004Decreto nº 5.251, de 22.10.2004 – Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras providências.Decreto de 22.10.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 243.405.935,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Decreto de 22.10.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.758.125.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Terça-feira, 26 de outubro de 2004Decreto nº 5.253, de 25.10.2004 – Revoga o Decreto nº 4.178, de 1o de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.Quarta-feira, 27 de outubro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 28 de outubro de 2004Decreto nº 5.259, de 27.10.2004 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ, e dá outras providências.Decreto nº 5.257, de 27.10.2004 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.Decreto nº 5.256, de 27.10.2004 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.Decreto nº 5.255, de 27.10.2004 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.Decreto nº 5.254, de 27.10.2004 – Dá nova redação ao inciso I do § 1o do art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.Sexta-feira, 29 de outubro de 2004Lei nº 10.964, de 28.10.2004 – Dá nova redação a dispositivos das Leis de nos 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.