INCORPORAÇÃO DE QUINTOS: STJ COM DECISÃO FAVORÁVEL

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de dezembro, 2004

O SINDJUS/DF, por meio de sua assessoria jurídica – Wagner Advogados Associados -, ingressou com processo administrativo no STJ, representando interesses os servidores da Secretaria de Pessoal do tribunal, objetivando a incorporação dos quintos provenientes do exercício de cargos ou funções comissionadas.Ocorre que a MP 2225-45/2001 trouxe alterações ao RJU e causou modificações no direito que ocasionaram prejuízos aos interesses dos servidores.Em 14/12 o pleito foi a julgamento no Conselho de Administração do STJ e, por maioria, foi procedente o pedido formulado, sendo que restou garantida a incorporação dos quintos.Fonte: WAA/Brasília