Wagner Legislativo 167

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02 de maio, 2005

Segunda-feira, 02 de maio de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 03 de maio de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 04 de maio de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 05 de maio de 2005Decreto nº 5.440, de 4.5.2005 – Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.Sexta-feira, 06 de maio de 2005Emenda Constitucional nº 46, de 5.5.2005 – Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.Lei nº 11.111, de 5.5.2005 – Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal e dá outras providências. (OBS: sigilo dos documentos públicos)