VETADO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA, SENADO E TCU

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13 de maio, 2005

Por meio de três Vetos Presidenciais os projetos que concediam reajuste de vencimentos na casa de 15%, com retroatividade até janeiro, foram encerrados em ato do Presidente da República.Os vetos foram publicados no Diário Oficial de 12 de maio, mas a notícia não chegou a ser uma total surpresa, posto que a própria base parlamentar do Governo já havia anunciado tal possibilidade.A justificativa dos indeferimentos foi a inexistência de previsão orçamentária para pagamento das novas despesas.O tema retornará ao Congresso e é até mesmo possível que os vetos sejam derrubados em votações parlamentares.Contudo, a dificuldade para que tal votação ocorra (seriam necessários votos de 257 deputados e 41 senadores, com voto secreto) já fez com que o Presidente da Câmara, Dep. Severino Cavalcanti, anunciasse que o reajuste poderá ser concedido aos servidores daquela Casa por meio de uma reestruturação no Plano de Cargos.Fonte: Agência Câmara, 12.05.2005.