SEÇÃO DO STJ VOLTA A CONFIRMAR DIREITO DOS MILITARES AOS RESÍDUOS DOS 28,86%

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20 de maio, 2005

A União fracassou em sua nova tentativa de modificar o entendimento do STJ sobre o direito dos militares aos resíduos dos 28,86%.Através de recurso foi levado o assunto para análise da 3ª Seção do Tribunal (a qual reúne a 5ª e 6ª Turmas), mas o entendimento favorável ao reajuste foi novamente mantido.A decisão deixa cada vez mais sólida a pacificação do tema na esfera judicial.Fonte: Site do STJ, 19.05.