Wagner Legislativo 175

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27 de junho, 2005

Segunda-feira, 27 de junho de 2005Decreto nº 5.478, de 24.6.2005 – Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.Decreto de 24.6.2005 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Terça-feira, 28 de junho de 2005Lei nº 11.126, de 27.6.2005 – Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Mensagem de vetoQuarta-feira, 29 de junho de 2005Lei nº 11.128, de 28.6.2005 – Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI e altera o inciso I do art. 2o da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Mensagem de vetoLei nº 11.127, de 28.6.2005 – Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.Quinta-feira, 30 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 1º de julho de 2005Decreto nº 5.480, de 30.6.2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.Decreto nº 5.483, de 30.6.2005 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.