Wagner Legislativo 176

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04 de julho, 2005

Segunda-feira, 04 de julho de 2005MPv nº 255, de 1º.7.2005 – Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.Terça-feira, 05 de julho de 2005Lei nº 11.132, de 4.6.2005 – Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.Quarta-feira, 06 de julho de 2005 Emenda Constitucional nº 47, de 5.7.2005 – Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. (OBS: PEC Paralela)Quinta-feira, 07 de julho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 08 de julho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.