Wagner Legislativo 182

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15 de agosto, 2005

Segunda-feira, 15 de agosto de 2005Decreto nº 5.510, de 12.8.2005 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.Terça-feira, 16 de agosto de 2005Decreto nº 5.512, de 15.8.2005 – Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.Quarta-feira, 17 de agosto de 2005Decreto nº 5.513, de 16.8.2005 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.Quinta-feira, 18 de agosto de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 19 de agosto de 2005