LDO 2006 COM PREVISÃO DE REAJUSTE LINEAR

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26 de agosto, 2005

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê reajuste linear dos servidores públicos no ano que vem com base na variação do PIB per capita. Isso, na prática, significa que o aumento será real, posto que deverá ocorrer desconto da inflação para cálculo do percentual.Tal ponto da LDO foi uma inovação do Congresso, pois o mesmo não existia no texto originariamente enviado ao parlamento.O fato de a previsão ter sido acrescentada por parlamentares (no total ocorreram 4 inserções) torna duvidosa a permanência do dispositivo, uma vez que a LDO, em que pese aprovada no Congresso, depende da sanção presidencial.Em outras palavras: essa conquista dos servidores ainda não é definitiva, podendo ser vetada pelo Presidente da República.Fonte: Correio do Povo (RS), 25.08.05.