LULA VETA PREVISÃO DA LDO/2006 SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES

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03 de outubro, 2005

Foi confirmado o veto presidencial da previsão da LDO para aumento linear dos servidores públicos federais para 2006.O parágrafo único do artigo 90 da LDO previa que o reajuste dos servidores deveria ser de, no mínimo, o equivalente ao crescimento real do PIB per capita em 2005. O impacto financeiro da medida era estimado em R$ 1,5 bilhão.A justificativa do veto é a seguinte: “O dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas, além de resultar no comprometimento da necessária flexibilidade de gestão, pelo governo, das suas disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como da política de recursos humanos”.Fonte: Folha de São Paulo.