INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

15 de fevereiro, 2006

Em razão da liberação de verba para o pagamento de precatórios judiciais (referencia: 2006) pendentes junto ao TRF da 4ª Região, esclarecemos que o caminho burocrático até a liberação é, em resumo, o seguinte:1º) a verba é remetida do STJ para o TRF de origem;2º) o TRF confere os dados dos créditos conjuntamente com a Vara Federal de origem;3º) após conferência os dados, são enviados para CEF abrir contas judiciais;4º) abertas às contas, há a liberação para saque dos valores.Com relação aos processos onde Wagner Advogados Associados é assessoria jurídica, foi providenciada estrutura para fazer o acompanhamento de tais procedimentos junto ao Judiciário. Nesse trabalho os procedimentos são os seguintes:1º) monitoramento diário dos processos com valores a serem pagos;2º) aviso individualizado para clientes que possuam valores para pagamento;3º) organização de estrutura para facilitar os saques assim que forem liberados pela Justiça.A expectativa é que, se o TRF da 4ª Região cumprir o cronograma inicialmente anunciado, a partir do dia 20 de fevereiro talvez seja possível o início dos passos para liberação de valores.Fonte: WAA/SM, 09.02.06