SINAGÊNCIAS: ATRASO NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DURANTE GREVE PODERÁ GERAR AÇÃO INDENIZATÓRIA

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22 de maio, 2006

O Sinagências, através de sua assessoria jurídica – Wagner Advogados Associados -, está estudando a viabilidade de ações indenizatórias em razão do corte de vencimentos patrocinado pela ANVISA durante o período de greve dos servidores. A ação teria como objetivo o ressarcimento de eventuais prejuízos suportados pelos servidores por força dos descontos indevidos. Cabe lembrar que os descontos, além de terem sido efetuados de forma equivocada (sobre vencimentos de servidores que estavam gozando férias, ou em parcela muito maior do que o período da paralisação), caracterizou descumprimento de ordem judicial, uma vez que o Sinagências obteve, através do Mandado de Segurança n° 2006.34.00.011508-8, decisão liminar do Juiz da 16ª Vara Federal de Brasília, no sentido de que os vencimentos fossem pagos em sua integralidade.Maiores informações podem ser obtidas junto ao Sinagências através do endereço: [email protected]: Sinagências