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29 de maio, 2006

Segunda-feira, 29 de maio de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 30 de maio de 2006Medida Provisória nº 295, de 29.5.2006 – dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – GDASUS, e dá outras providências.Decreto nº 5.792, de 29.5.2006 – acrescenta o inciso VIII ao art. 1o do Decreto no 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.Decreto nº 5.791, de 29.5.2006 – dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.Quarta-feira, 31 de maio de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 1º de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 02 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.