SITUAÇÃO ATUAL DOS PROCESSOS AJUIZADOS COM ASSESSORIA DE WAA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

07 de junho, 2006

As entidades assessoradas por Wagner Advogados Associados, no que tange às ações da GAE, dividem-se em dois grupos: as que optaram por aguardar manifestações do Judiciário para futuro ajuizamento e as que deliberaram pela propositura de processos.Nos processos em andamento, a situação é a seguinte:• Sinasefe – Alegrete, RS: liminar indeferida sob fundamento que o STF proibiria pagamento de reajustes em medidas excepcionais. Decisão questionada em agravo que ainda não foi julgado.• Sinasefe – Santa Rosa do Sul, SC: ação improcedente em primeira instância. Foi apresentado recurso, ainda sem julgamento.• Sinasefe – Rio do Sul, SC: liminar indeferida sob o mesmo argumento acerca da decisão do STF. Também sem decisão no recurso.• Sinasefe São Vicente do Sul, RS: liminar indeferida em primeira instância. Apresentado Agravo que teve efeito suspensivo. Decisão do Desembargador Edgard A. Lippmann Jr. No Sinasefe-SVS havia sido paga a GAE de forma administrativa.• Sinasefe – Concórdia, SC: ação sem manifestação judicial sobre pedido liminar.• Assufsm/Sintest: liminar indeferida em primeira instância. Apresentado Agravo onde a Juíza Vânia Hack de Almeida manteve a negativa de liminar. No entendimento da mesma não há prejuízo imediato dos servidores (já que não estavam recebendo a GAE nos contracheques).