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02 de maio, 2007

Segunda-feira, 30 de abril de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 1º de maio de 2007- Feriado NacionalQuarta-feira, 02 de maio de 2007Decreto nº 6.103, de 30.4.2007 – Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2o e 3o da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.Decreto nº 6.102, de 30.4.2007 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.Quinta-feira, 03 de maio de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 04 de maio de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.