Wagner Legislativo 277

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18 de junho, 2007

Segunda-feira, 18 de junho de 2007Medida Provisória nº 375, de 15.6.2007 – Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Terça-feira, 19 de junho de 2007Medida Provisória nº 377, de 18.6.2007 – Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.Quarta-feira, 20 de junho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 21 de junho de 2007Decreto nº 6.129, de 20.6.2007 – Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.Lei nº 11.490, de 20.6.2007 – Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências. Mensagem de vetoLei nº 11.493, de 20.6.2007 – Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.Sexta-feira, 22 de junho de 2007Decreto nº 6.131, de 21.6.2007 – Regulamenta o art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.