O ESTADO DE S. PAULO: BANCADA DO PT DECIDE REPRESENTAR CONTRA MARCO AURÉLIO NO SUPREMO
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05 de março, 2008
A bancada do PT na Câmara encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho da Magistratura. Os deputados petistas argumentam que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado por Lula na semana passada. A representação se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento.
Os petistas reclamam de declarações do ministro, segundo as quais analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Martins Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. A decisão de questionar a conduta do ministro foi tomada durante reunião da bancada na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
“O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem essa postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula”, argumentou Martins Cardozo.
“O ministro fez um prejulgamento, emitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo”, disse.
CONFRONTO
A ação da bancada petista é o segundo capítulo da disputa do Palácio do Planalto com o ministro. O confronto começou na noite de quinta-feira passada, quando Lula usou um palanque em Aracaju para criticar o Judiciário.
O presidente aproveitou seu discurso para fazer um duro ataque a Marco Aurélio, ainda que não o citasse explicitamente. “Seria tão bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”, afirmou. “Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite , pode conturbar a tranqüilidade que a sociedade espera de nós.”
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio havia criticado o Territórios da Cidadania, em sua avaliação um programa social lançado em ano eleitoral, o que é proibido por lei. Segundo o ministro, a oposição poderia contestar a iniciativa na Justiça – e isso de fato foi feito pelo DEM, no dia seguinte.
Um dia após o desabafo presidencial, Marco Aurélio disse ter estranhado a “acidez” do discurso em Aracaju e foi irônico com as queixas de Lula. “Há um fenômeno que é denominado o direito de espernear”, comentou na ocasião. Parlamentares condenaram o discurso de Lula. “É a última crítica que ele poderia fazer”, disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Diante da repercussão negativa, o próprio Lula adotou tom um pouco mais moderado no dia seguinte ao episódio, embora não se retratasse. “No Brasil, as pessoas que dão palpites precisam aceitar que outras dêem palpites”, argumentou.
“Eu não sabia que eles estavam tão incomodados”, reagiu ontem Marco Aurélio, referindo-se à iniciativa dos deputados petistas. “Esqueceram-se de que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE.”
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