SENADO: AUDITORES BUSCAM APOIO DE GARIBALDI PARA PÔR FIM A GREVE DE 28 DIAS

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17 de abril, 2008

Representantes dos auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil reivindicaram apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, à busca de acordo com o governo para pôr fim à greve das categorias, que já dura 28 dias. Desde 2007, os auditores reivindicam reajuste salarial que equipare seus vencimentos aos dos delegados da Polícia Federal e dos procuradores da República.

– Estamos reivindicando um tratamento que resgate a posição de carreira exclusiva de Estado que é exercida pelos auditores. Queremos um tratamento nos mesmos parâmetros ao que é dado à Polícia Federal e às carreiras jurídicas – explicou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge.
Na avaliação da categoria, não houve avanços nas negociações com o governo nesse período. A última das propostas, apresentada pelo governo nesta terça-feira (15), desagradou aos auditores especialmente pelo cronograma de implantação do reajuste.

– No ano passado, o governo prometeu que a implantação do reajuste findaria em abril de 2009. Ontem, o governo propôs estender até julho de 2010. Os colegas ficam preocupados porque 2010 é ano de eleições e o que se antevê é a possibilidade de um congelamento depois disso por mais quatro anos – comentou.

Na conversa com Garibaldi, as entidades alertaram para os prejuízos que os quase 30 dias de paralisação representam para o país. Os auditores atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo e na fiscalização de crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Garibaldi chegou a tentar um contanto com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, mas não obteve resposta até o final da reunião.

De acordo com Assunta Di Dea Bergamasco, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o governo vinha alegando, desde 2007, carência de recursos para conceder o reajuste, ora justificada pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), ora pelo atraso na aprovação do Orçamento para 2008.

– Hoje, entendemos que não há razão para não atender – afirmou, lembrando que o governo registra aumento da arrecadação.

Além da recomposição salarial, os auditores cobram do governo a aprovação da Lei Orgânica do Fisco. Bergamasco explicou que a lei orgânica tratará do plano de carreira dos profissionais e das prerrogativas da função de fiscalização. Segundo ela, há um desnível muito grande entre os salários dos profissionais em início de carreira e os que estão há mais tempo na função. Os vencimentos dos auditores variam de R$ 10 mil a R$ 18 mil.

Veto à Emenda 3

Assunta Bergamasco também informou que os auditores ficais apóiam o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 apresentada ao projeto de lei da Câmara (PLC 20/06) que criou a Super-Receita e permitiu a fusão das estruturas de arrecadação dos Ministérios da Fazenda e da Previdência. O veto aguarda apreciação pelo Congresso Nacional.

Vetada pelo presidente Lula em 16 de março de 2007, a emenda proibia os auditores da Super-Receita de intervir quando considerassem a contratação de pessoas jurídicas como uma manobra para encobrir relações trabalhistas e driblar o fisco. A mudança do texto explicitava o entendimento de que só a Justiça teria competência para reconhecer um vínculo trabalhista.

– O veto foi importante. A prerrogativa dos auditores tem de ser preservada. O auditor fiscal é que tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar, buscando e coibindo a sonegação – sustentou a presidente da ANFIP.