LEGISLAÇÃO DE 30.09.2008

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30 de setembro, 2008

DECRETO Nº 6.586 DE 29.9.2008 – Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
 
DECRETO Nº 6.585 DE 29.9.2008 – Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.
 
DECRETO Nº 6.584 DE 29.9.2008 – Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.
 
DECRETO Nº 6.583 DE 29.9.2008 – Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.