STJ: AVÓS RECEBERÃO INDENIZAÇÃO POR MORTE DE NETA QUE CAIU DE JANELA DE COLÉGIO
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07 de abril, 2009
O municÃpio do Rio de Janeiro terá que pagar indenização de R$ 80 mil a cada um dos avós de uma criança de quatro anos que morreu por cair da janela da escola infantil em que estudava. A menina deixava a sala de aula em fila com os demais alunos no momento do acidente e não resistiu à queda do quarto andar do prédio. Os pais da criança também receberão a indenização, devida por danos morais, no valor de R$ 114 mil cada. Além disso, os parentes da menina receberão, por danos materiais, pensão mensal no valor de 2/3 do salário mÃnimo a partir da data em que a vÃtima completaria 14 anos até a data em que teria 25, reduzida a partir de então a 1/3 do salário mÃnimo até o momento em que atingiria 65 anos. O municÃpio foi considerado culpado em razão da omissão de seus agentes, responsáveis por local em que se espera proteção, dedicação e cuidados a crianças tão jovens, que deu causa a acidente passÃvel de ser evitado. Mas recorreu da reparação imposta em favor dos avós e do pensionamento mensal, já que a vÃtima não exercia atividade remunerada. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Castro Meira, Nrelator do caso na Segunda Turma, entendeu que o Direito brasileiro não especifica quais parentes podem ser afetados por tal situação. Cabe ao magistrado avaliar, em cada caso, a razoabilidade da compensação devida pelo sofrimento decorrente da morte. Por isso, os avós poderiam figurar como requerentes da indenização por danos morais. Com relação à pensão, os ministros seguiram a jurisprudência do Tribunal no sentido de que é devida a indenização por danos materiais em razão de morte ou lesão incapacitante de filho menor, independentemente de exercÃcio efetivo de trabalho remunerado pela vÃtima. Nesses casos, o pensionamento deve ser fixado com base nos limites legais de idade para exercÃcio do trabalho e também na data provável de constituição de famÃlia própria da vÃtima, quando se reduz sua colaboração em relação ao lar original.
Fonte: Site do STJ
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