DIAP: FIM DA CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS; FALTA ACORDO PARA INSTALAR COMISSÃO

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05 de junho, 2009

A assessoria parlamentar do DIAP teve acesso ao ato da Mesa Diretora da Câmara para instalar a comissão especial que vai analisar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata do fim da contribuição dos inativos.
Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) aguarda apenas acordo entre os líderes para definir o deputado que vai presidir o colegiado.
Definida esta questão, Temer, informaram, vai instalar a comissão de mérito da proposta, cujo texto foi aprovado pela CCJ em 3 de outubro de 2007.
A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Fonte: Agência DIAP