O DIA: PROJETO PODE FAVORECER 19 MIL
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15 de janeiro, 2010
Apesar de ser mal vista por alguns poderes executivos do PaÃs, a Proposta de Emenda à Constituição 36/07, do senador Paulo Paim (PT-RS)—que atrela o vencimento básico do funcionalismo público ao salário mÃnimo nacional —, beneficiaria milhares de servidores que recebem, em diversos casos, valores de piso que chegam a ser classificados como insignificantes.
Ao tomar a Educação estadual como exemplo, verifica-se que os 19 mil funcionários administrativos da pasta seriam os principais beneficiados. Segundo o Sepe (Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio), o piso da categoria, atualmente, é de R$ 415. Se a PEC fosse aprovada, o ganho real para esse grupo seria de 23%.
A professora Maria Beatriz Lugão, diretora do Sepe, diz que o piso domagistério subiu para R$ 571 após a incorporação da gratificação Nova Escola, lembrando que a carga horária é de 16horas.Ovalor, portanto, já está acima dos atuais R$ 510—o salário mÃnimo.
No governo do estado, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, defende que nem todas as esferas teriam condições de arcar compossÃveis modificações de grande escala na folha de pagamento: “Não é conveniente legislar em matéria de pessoal com esse grau de uniformidade, porque os governos têm capacidades financeiras distintas, e fica difÃcil para alguns estados e municÃpios acompanharem polÃticas de pessoal que podem ser simples para uns e não para outros. Esse centralismo é preocupante por tentar padronizar entes federativos que são desiguais”, defendeu.
Fonte: Texto contido na “Coluna do Servidor”, jornal O Dia (RJ)
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