CORREIO BRAZILIENSE: MAIOR SALÁRIO PAGO PELO GOVERNO CHEGA A R$ 37 MIL

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20 de janeiro, 2010

Apesar
de concentrar as médias salariais mais baixas do setor público, nem todos os
contracheques do Poder Executivo estão à mingua. Alguns órgãos da administração
direta — incluindo fundações e autarquias — ostentam remunerações típicas de
multinacionais. Em determinados casos, o funcionário mais bem pago chega a
receber, por mês, 40 vezes o que um colega de repartição ganha. Distorções
desse tipo não são raras. A relação dos maiores e menores salários do
Executivo, publicada ontem pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da
União, mostra que servidores chegam a receber cerca de 50% acima do teto do
funcionalismo, que, por lei, corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) — atualmente em R$ 25.725,00.

O
maior salário é de um professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), cuja
remuneração total chega a R$ 46.430,42. O alto valor se explica pelo fato de
que o servidor tem decisões judiciais favoráveis a pagamentos de retroativos e
conseguiu ainda incorporar uma série de gratificações acumuladas ao longo do
tempo. Sobre o montante, no entanto, incide o abate teto — instrumento legal
utilizado pelo governo para adequar a folha de pessoal —, o que faz com que a
remuneração bruta caia para R$ 37.136,10. Na mesma instituição, o servidor que
está na base da pirâmide ganha R$ 837,04 por mês.

Os
dados divulgados pelo Planejamento referem-se a agosto de 2009 e foram
coletados diretamente do sistema online que administra o quadro de pessoal
civil da União, o Siape(1). Naquele mês, o teto do funcionalismo estava em R$
24.500,00. Esse valor subiu para os atuais R$ 25.725,00 em outubro do ano
passado, depois que o Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou um projeto reajustando os salários do STF. O teto dará
um novo salto em fevereiro, também por força dessa mesma lei, alcançando R$
26.723,13.

Dos
216 órgãos ou entidades rastreados pelo Ministério do Planejamento, 18 mantêm
em seus quadros servidores que ganham exatos R$ 24.500,00 (o antigo teto).
Outros seis pagam salários entre R$ 25,2 mil e R$ 37,1 mil. O governo não dá
detalhes sobre o ranking do Executivo(2), mas a maioria dos servidores que
recebem os supersalários são aposentados ou estão prestes a se aposentar.

O
menor salário é pago pelo Executivo a um servidor do Comando do Exército: R$
823,14. A baixa remuneração reflete o perfil médio dos órgãos civis e
militares. No início do mês, o Correio mostrou a despesa média (gasto total
dividido pelo número de servidores) dos Três Poderes subiu entre 2003 e 2009,
indicando uma elevação do salário médio dos trabalhadores. Por esse critério,
porém, a remuneração média do servidor do Executivo é a mais modesta: R$ 6,8
mil. No Legislativo, o valor é de R$ 12,4 mil, enquanto que no Judiciário, R$
17,6 mil.

O
conceito de direito adquirido é o que justifica tantas diferenças salariais
dentro do Executivo. Kiyoshi Harada, advogado especialista em direito
administrativo e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, explica que
os vencimentos acima do teto constitucional estão garantidos por “coisa
julgada”, ou seja, já superaram todas as instâncias legais e hoje estão
pacificados. Algumas decisões da Justiça chegam a proibir o governo de fazer o
abate teto e baixar a remuneração do funcionário. “A única forma de reduzir o
vencimento seria o Estado comprovar que aquilo é fruto de erro”, resume Harada.

Fonte: Correio Braziliense