CAMARA: ANISTIA PODE SER ESTENDIDA A PMS E BOMBEIROS DE RONDÔNIA
Home / Informativos / Leis e Notícias /
30 de março, 2010
O Projeto de Lei 6882/10, em análise na Câmara, inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia entre os anistiados pela Lei 12.191, de janeiro de 2010.
Essa lei concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho ocorridos entre 1997 e a edição da lei.
Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), policiais e bombeiros de Rondônia também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, cujos lÃderes foram perseguidos politicamente.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Deixe um comentário