Esclarecimento: venda de precatórios de dívida pública exige cautela por parte dos servidores

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27 de outubro, 2011

Convém avaliar possíveis prejuízos financeiros ao vender créditos já inscritos no orçamento da UniãoO escritório Wagner Advogados Associados vem prestar esclarecimentos sobre a compra e venda de precatórios, pois se está tendo notícia de que alguns servidores públicos, que possuem créditos judiciais inscritos no orçamento da União, estão recebendo propostas de empresas que atuam nesse negócio. A intenção dessas empresas é adquirir o crédito por um valor menor e receber, posteriormente, o valor integral devido. Tal prática, por si só, não é ilegal. Entretanto, o que causa estranheza é o fato de que essas empresas possuem informações sobre o montante devido, o número do processo, o número do CPF e o telefone dos servidores. Não se sabe como, em um horizonte de milhares de pessoas que possuem créditos judiciais, essas empresas conseguem obter dados dessa relevância especificamente sobre os servidores que possuem valores a receber.  Em razão de ser absolutamente questionável tal procedimento, noticiamos o fato à Polícia Federal, que, por sua vez, o comunicou ao Ministério Público Federal. A expectativa é de que ocorra uma investigação aprofundada sobre a origem dessas informações privilegiadas.Por outro lado, convém alertar que os precatórios inscritos no orçamento da União vêm sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo Federal, sendo um péssimo negócio vender, por um valor abusivamente menor, um crédito que certamente será pago nos primeiros meses do ano seguinte. Por fim, recomendamos aos servidores que já receberam algum tipo de contato com esse intuito, que tenham cautela ao negociar e/ou trocar informações com representantes dessas empresas até que se consiga esclarecer como foram obtidas as informações. Também, que avaliem o prejuízo financeiro, considerando as informações acima.Persistindo dúvidas sobre o assunto, estamos à disposição para auxiliar. Atenciosamente,Flavio Alexandre Acosta RamosWagner Advogados AssociadosCadastre-se para receber nossos informativos e leia outras notícias em
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