Legislação federal de 02.09.2024 até 06.09.2024

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06 de setembro, 2024

📌 Lei nº 14.958, de 3.9.2024 – Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

📌 Lei nº 14.961, de 4.9.2024 – Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

📌 Lei nº 14.960, de 4.9.2024 – Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.

📌 Lei nº 14.964, de 5.9.2024 – Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.

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Fonte: Wagner Advogados Associados