28,86%: GOVERNO AMEAÇA REVISAR OS ACORDOS E TRANSAÇÕES

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19 de setembro, 2002

Durante a semana, autoridades anunciaram que o Governo Federal pretende revisar os cálculos dos acordos e transações dos 28,86%, admitindo que muitos valores poderão diminuir; além disso, afirmou que tal revisão poderá resultar em atraso no pagamento da próxima parcela. Tal medida, contra a qual já tinham alertado as entidades sindicais e suas assessorias jurídicas, constitui obviamente um atentado contra a boa-fé dos servidores que firmaram tais acordos/ transações, confiando que receberiam, pelos menos, os valores que estavam expressamente estabelecidos. Havendo diminuição dos valores que forem pagos, restará, aos servidores que tenham feito acordos (fora dos processos judiciais) ajuizar uma ação para cobrar as diferenças devidas (a qual, como qualquer outra medida dessa natureza, demorará muitos anos para ser finalizada), e aos que tenham feito transações judiciais, pleitear a execução de tais transações nos próprios processos em andamento. Os servidores que tenham feito transações judiciais serão beneficiados pela maior rapidez na solução da questão. Já o provável atraso no pagamento da próxima parcela não será novidade, eis que já ocorreu quando do pagamento da vencida em dezembro passado. Universidade Federal de Santa Maria Na UFSM já foi feita a revisão dos cálculos, o que resultou em que aproximadamente 300 servidores tivessem seus valores reduzidos. Durante o mês de abril será marcada reunião com os mesmos, para discutir as medidas que serão tomadas.