Wagner Legislativo 133

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23 de agosto, 2004

Segunda-feira, 23 de agosto de 2004Decreto de 20.8.2004 – Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.Terça-feira, 24 de agosto de 2004Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 25 de agosto de 2004Decreto nº 5.193, de 24.8.2004 – Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto no 4.876, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.Quinta-feira, 26 de agosto de 2004Decreto de 25.8.2004 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 19.013.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Sexta-feira, 27 de agosto de 2004Mpv nº 209, de 26.8.2004 – Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.Decreto nº 5.196, de 26.8.2004- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.