Texto da PEC que barra militar em cargo civil deve ser apresentado na quarta

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14 de julho, 2021

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou ao Congresso em Foco nesta segunda-feira (12), que deve apresentar até a próxima quarta (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede militares da ativa de ocupar cargos de natureza civil na administração pública. De acordo com a parlamentar, “os últimos acontecimentos deram um impulsionamento na PEC”, que precisa de cerca de mais cinco assinaturas para alcançar as 171 necessárias para a apresentação do texto.

“Percebo claramente muitos parlamentares preocupados com o tema e querendo discutir e debater”, defende. A proposta quer adotar as mesmas regras já aplicadas a militares no trecho da Constituição sobre direitos políticos, segundo o qual só são elegíveis militares da reserva ou que, estando há menos de dez anos na corporação, afastem-se da atividade.

Assunto caro ao Planalto, uma vez que o tema ganhou força após o Exército decidir não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação no Rio de Janeiro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, Perpétua acredita que Arthur Lira (PP-AL) deve dar andamento ao texto porque o tema “está na ordem do dia”.

“Depois que der entrada, aí é com o presidente da Câmara. Penso que esse assunto terá o comando do presidente Lira. E pelos posicionamentos, ele tem demonstrado que vai seguir o interesse da Casa”, diz.

Apesar da deputada acreditar na celeridade do processo na Câmara, o texto da PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem como presidente a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). O trunfo de Perpétua é que o projeto conta com assinaturas de parlamentares de diferentes espectros, o que pode vencer uma possível resistência de Kicis à matéria.

Passada a CCJ, Lira deve indicar a composição de uma comissão especial que analisará o texto e depois de aprovado, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. A seguir, a matéria é encaminhada à CCJ do Senado e na sequência ao plenário. Se aprovada, vai à promulgação.

O processo, no entanto, pode ser temporariamente paralisado, já que o Congresso pode entrar em recesso nas próximas semanas.

Fonte: Congresso em Foco