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TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE

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18 de setembro, 2012 por Poliana Nunes

1. Sendo a correção monetária mera reposição de perda inflacionária do valor principal, do que decorre a sua evidente natureza acessória, constitui ela base de cálculo do imposto de renda nas mesmas condições em que o seja o principal a que ela adere.2. Incidente de uniformização conhecido e desprovido. TRF4, Incidente de Uniformização JEF Nº 5004122-97.2012.404.7114, Turma Regional De Uniformização, Juiz Federal Leonardo Castanho Mendes, por unanimidade, juntado aos autos em 27.07.2012, Revista TRF 127.

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