logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

Legislação de 25.07.2012

Home / Informativos / Leis e Notícias /

26 de julho, 2012 por Poliana Nunes

LEI Nº 12.691, DE 24.7.2012  – Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.DECRETO Nº 7.777, DE 24.7.2012 – Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados