Câmara dos Deputados aprova criação de três varas de Justiça no Amapá

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29 de novembro, 2012

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria precisará ainda ser apreciada pelo Senado Federal.Pelo texto original, seriam criados 133 cargos para atender as varas do tribunal. Dos quais, três de juiz federal e três de juiz federal substituto, 58 de analista Judiciário, 13 de técnico Judiciário, três cargos em comissão e 53 funções comissionadas. No substitutivo aprovado, foram acrescidos mais 80 cargos destinados ao atendimento das varas de Justiça.Com isso, a Câmara aprovou a criação das três varas e 213 cargos para que elas possam funcionar e atender à população do Amapá. Ao justificar a importância da criação das novas unidades, o STJ alega que elas irão ampliar a estrutura de atendimento da Justiça e diminuir o tempo gasto nos julgamentos de processos no estado. De acordo com a corte, o número de processos aumentou muito nos últimos anos. “”Passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010″”.Fonte: Agência Brasil – 29/11/2012