STF: FENAJUFE E UNAFISCO INGRESSAM COM AMINUS CURIAE

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16 de abril, 2004

Em razão da abordagem do tema perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), por meio de sua assessoria jurídica – Wagner Advogados Associados – ingressou com pedidos de participação nas ações que tramitam no citado tribunal.Em reunião ocorrida nesta semana em Brasília, que teve participação do advogado José Luis Wagner, ficou definido que a UNAFISCO SINDICAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) ingressaria (o que ocorreu no dia 15.04), por meio da assessoria de Wagner Advogados Associados, como participante nas referidas ações que tramitam no STF.O ingresso das entidades se dá como amicus curiae e a medida possibilitará a intervenção direta nos andamentos dos debates, com futuros pedidos de sustentação oral quando do julgamento perante o Pleno do STF.