SINDSEP/AM conquista GQ aos servidores do INPA desde 2008

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05 de maio, 2014

A regulamentação da gratificação foi editada em 2013, mas os efeitos financeiros devem retroagir para 1º de julho, data em que a GQ foi criada

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP/AM), em ação proposta contra a União Federal, pleiteou o reconhecimento do direito dos servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) ao recebimento da Gratificação de Qualificação (GQ) nos níveis II e III. Representada por Gomes e Bicharra Advogados Associados, parceiro de Wagner Advogados Associados, a categoria obteve êxito em seu pleito, assegurando o recebimento da vantagem, bem como dos valores retroativos.

Os servidores do INPA que preencheram, desde julho de 2008, os requisitos exigidos no decreto regulamentar para o recebimento da GQ farão jus à retroatividade a tal data; caso contrário, os valores serão devidos desde o momento em que forem adquiridas as condições para a percepção. Os valores retroativos deverão ser acrescidos de correção monetária e juros.

A decisão está sujeita a avaliação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: Gomes e Bicharra Advogados Associados e Wagner Advogados Associados