SINASEFE divulga pauta do VI Encontro Jurídico que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio

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22 de maio, 2013

O SINASEFE Nacional, nos dias 24 e 25 maio, promoverá o seu VI Encontro Jurídico.

O evento ocorrerá no Hotel San Marco em Brasília. A organização do VI Encontro Jurídico decorre do trabalho conjunto da Entidade com sua Assessoria Jurídica (Wagner Advogados Associados).

Segue a pauta VI Encontro Jurídico:

PAUTA DO VI ENCONTRO JURÍDICO DO SINASEFE

Data: 24 e 25 de maio de 2013 – Hotel San Marco – Brasília/DF

SEXTA-FEIRA – 24 de maio

09h00 – Abertura

Coordenador Geral de Plantão, Coordenadores Jurídicos e Assessoria Jurídica Nacional

09h15 – Apresentação dos Participantes

09h30 – Aprovação da pauta e breve relato da AJN sobre os fatos ocorridos desde o último Encontro Jurídico

Maria Aparecida Rodrigues e Isaías dos Santos (Pasta do Jurídico do SINASEFE-DN)

José Luis Wagner e Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN) 

09h45 – Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, RSC, regime de trabalho, estágio probatório)

Adriano Moraes (Assessor Jurídico da Seção Sindical de Vitória/ES)

Luciana Inês Rambo (AJN)

12h00 – Auxílio-alimentação – pretensão de equiparação dos valores

Carmem Raquel Dantas Mayer (Assessora Jurídica do SINTEF/PB) 

12h30 – Almoço

14h00 – Desenvolvimento na Carreira do EBTT e EBF (progressão funcional, interstício, avaliação de desempenho, titulação)

Bruno Moreno (Assessor Jurídico do SINDSCOPE)

Flávia da Cunha Pinto Mesquita 

Luciana Inês Rambo (AJN)

15h30 – Opção da carreira do Ensino Básico Federal para o EBTT 

Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN) 

Felipe Carlos Schwingel (Assessor Jurídico da Seção Sindical de APROFCMPA)

16h30 – Piso do magistério – nova decisão do STF em Embargos de Declaração 

Luciana Inês Rambo (AJN)

17h30 – CNPJ autônomo e vinculado: Implicações jurídicas e administrativas para o SINASEFE e Seções Sindicais 

Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN)

18h00 – Direito a férias nos períodos de afastamento/licença considerados como de efetivo exercício

Aline Silva Dias Darada (Assessora Jurídica da Seção Sindical de Jataí/GO)

18h30 – 30 horas para assistentes sociais 

Thiago Soares Calhau (Assessor Jurídico da Seção Sindical de Vitória/ES)

19h00 – Encerramento

SÁBADO – 25 de maio

09h00  – Controle de Ponto para docentes do EBTT 

Flávia da Cunha Pinto Mesquita 

09h30 – Aposentadoria especial – Novo entendimento do STF em mandados de injunção

José Luis Wagner (AJN)

Luciana Inês Rambo (AJN)

10h00 –  Carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação – PCCTAE e Lei 12.772

Guido de Mattos Coutinho (Assessor Jurídico da Seção de Ouro Preto/MG) 

Marcel Costa Fortes (Assessor Jurídico da Seção Sindical de Sergipe)

11h00 – Previdência Complementar dos servidores públicos. 

André Luiz Queiroz Sturaro (Assessor Jurídico da Seção Sindical de Salvador/BA)

12h00 – Outros temas:

– Processo Administrativo Disciplinar – considerações gerais

Carmem Raquel Dantas Mayer (Assessora Jurídica do SINTEF/PB) 

– Adicional de Periculosidade para vigilantes 

Leopoldo Rodrigues Portela (AJN)

– Ausência de opção para os docentes do PUCRECE para o EBTT 

Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN)

– Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC para aposentados 

Luciana Inês Rambo (AJN) 

Adriano Moraes (Assessor Jurídico da Seção Sindical de Vitória/ES)

– Acúmulo de Cargos pelos Servidores Técnico-administrativos – Modificação do Artigo 37, Inciso XVI, alínea “b” da Constituição Federal 

Guido de Mattos Coutinho (Assessor Jurídico da Seção de Ouro Preto/MG)

Marcel Costa Fortes (Assessor Jurídico da Seção Sindical de Sergipe)

– Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH 

Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN)

Heverton Renato Monteiro Padilha (AJN)

– GEAP 

Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN) 

Felipe Carlos Schwingel (Assessor Jurídico da Seção Sindical de APROFCMPA)

– 28,86% pagamento para quem recebeu administrativamente 

Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN)

13h30 – Avaliação do Encontro

14h00 –  Encerramento