Servidores da PF obtêm adicional de periculosidade por trabalhar próximo a armazenagem de explosivos

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18 de agosto, 2014

Atividades perigosas implicam risco acentuado em razão da exposição permanente do trabalhador, como a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica

Servidor administrativo do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal assegurou, por meio de ação judicial proposta contra a União Federal, o direito à reimplantação do adicional de periculosidade em sua remuneração devido ao trabalho em área de risco. Representado por Dantas Mayer Advocacia, parceiro de Wagner Advogados Associados, o autor da ação obteve o resultado favorável perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), garantindo o recebimento retroativo da vantagem a partir da data em que foi suspenso o pagamento, em 2008.

O Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba já havia obtido o reconhecimento do direito do servidores à vantagem em razão de exercerem suas funções a menos de cem metros do depósito de munição. O autor embasou seu pedido também nesse precedente, posto que, quando da vitória sindical, ele ainda não pertencia à base da entidade.

Comprovado o fato de que o servidor trabalha em setor localizado a menos de trinta metros de distância do setor de armazenagem de explosivos, a Quarta Turma do TRF5 manteve a sentença favorável ao autor da ação, rejeitando a apelação da União. A decisão ainda é passível de recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados